Os contribuintes terão até 31 de maio para realizar a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 10/03/22, a Lei nº 14.311 que alterou a Lei nº 14.151/2021 para disciplinar sobre o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
A Receita Federal publicou Instrução Normativa com novidades para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022.
Nossos especialistas esclarecem o que é preciso atentar para o reconhecimento e compensação do crédito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins nas demonstrações financeiras
A aprovação tem como objetivo estimular o crescente modelo de trabalho remoto, com os chamados nômades digitais, e contribuir para o desenvolvimento da economia interna.
Neste início de 2022, o Conselho da OCDE decidiu iniciar discussões sobre adesão com o Brasil
A Portaria Interministerial MTP/ME nº 12 de 2022 determina o reajuste da Previdência Social. Confira mais detalhes.
Neste conteúdo esclarecemos as principais dúvidas sobre como tributar e declarar criptomoedas no Brasil.
A Lei Complementar nº 190 dispõe sobre o Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto
A Solução de Consulta n° 214/2021 esclarece as disposições para a tributação das criptomoedas no Brasil.
As empresas podem se aproveitar da dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL
Os contribuintes têm até 31/12/21 para solicitar a restituição dos créditos tributários referentes ao ano-calendário de 2016
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Neste artigo, Vikas Vasal, líder global de Tributos da Grant Thornton, reflete sobre as principais mudanças e considerações tributárias para negócios internacionais.
O FAP corresponde a indicações relativas à saúde e segurança no trabalho e permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – redução ou majoração das alíquotas.
As reformas no ambiente tributário internacional têm sido amplamente debatidas e discutidas nos últimos anos. Analisamos os potenciais impactos na indústria de tecnologia.