Como a Grant Thornton Brasil pode auxiliar a sua empresa?
Imposto Seletivo 2027: Alíquotas e novas regras de transição
Entenda como funcionará o Imposto Seletivo em 2027. Veja as alíquotas transitórias, critérios de cálculo, regras para importação e principais impactos da MP nº 1.399/2026.
A nova Solução de Consulta n° 214/2021, publicada no último dia 23 de dezembro, esclarece as disposições para a tributação das criptomoedas no Brasil.
O ganho de capital em transações envolvendo criptomoedas é tributável no Brasil, porém pouco ainda se sabe sobre o assunto devido à falta de legislação.
Na presente Solução de Consulta, o fisco brasileiro confirmou o entendimento de que o ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra moeda fiduciária, é tributado pelo imposto sobre a renda da pessoa física, sujeito a alíquotas progressivas.
Além disso, foi também esclarecido que o ganho de capital apurado na troca estará isento de tributação se o total repassado não ultrapassar R$ 35.000,00 por mês.
![Barra decorativa]()
Como a Grant Thornton Brasil pode auxiliar a sua empresa?
Conte com o apoio dos nossos especialistas tributários para avaliar os efeitos, como também mapear as oportunidades envolvidas.
Quer receber nossos Tax Alerts em seu e-mail?
Confira também:
TAX ALERT
Tax Alert
Nova autorregularização tributária para participantes do Confia e Sintonia
Entenda as regras da autorregularização instituída pela Receita Federal para contribuintes dos programas Confia e Sintonia, com possibilidade de regularização de débitos tributários sem multa de mora.
TAX ALERT
Exclusão do ISS da Base do PIS e da Cofins
Entenda a decisão do STF sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os impactos para as empresas, a possível recuperação de valores e os pontos que ainda dependem de definição.