Imposto Seletivo 2027: Alíquotas e novas regras de transição
Entenda como funcionará o Imposto Seletivo em 2027. Veja as alíquotas transitórias, critérios de cálculo, regras para importação e principais impactos da MP nº 1.399/2026.
Na última terça-feira (25/01), o Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) decidiu iniciar discussões sobre adesão com o Brasil – foi também feita a inclusão de mais 5 países como candidatos a serem membros da Organização.
De modo a confirmar a sua adesão, o país deverá aderir aos valores compartilhados pelos membros da OCDE, e os estabelecer internamente, seguindo criteriosamente todo o roteiro estabelecido pelo conselho.
Para a confirmação e permanência do novo país, será realizada uma avaliação rigorosa pelos 20 comitês técnicos da entidade para se comprovar que foram observados os termos e condições das normas, políticas e práticas da organização. Posteriormente à avaliação, será decidido pelo conselho coletivamente se o país candidato será definitivamente incluído na OCDE.
Engajado à OCDE desde 1994, o Brasil tornou-se um Parceiro-Chave ativo da Organização em 16 de maio de 2007 e o governo brasileiro acredita que o processo de adesão será realizado com muita rapidez.
Quer receber nossos Tax Alerts em seu e-mail?
Confira também:
TAX ALERT
Tax Alert
Nova autorregularização tributária para participantes do Confia e Sintonia
Entenda as regras da autorregularização instituída pela Receita Federal para contribuintes dos programas Confia e Sintonia, com possibilidade de regularização de débitos tributários sem multa de mora.
TAX ALERT
Exclusão do ISS da Base do PIS e da Cofins
Entenda a decisão do STF sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os impactos para as empresas, a possível recuperação de valores e os pontos que ainda dependem de definição.