Justiça de SP exclui IBS e CBS da base de cálculo do ICMS
TAX ALERTJustiça de SP decide excluir IBS e CBS da base de cálculo do ICMS, reforçando debates sobre a reforma tributária e os impactos na apuração de tributos pelas empresas.
Na última terça-feira (25/01), o Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) decidiu iniciar discussões sobre adesão com o Brasil – foi também feita a inclusão de mais 5 países como candidatos a serem membros da Organização.
De modo a confirmar a sua adesão, o país deverá aderir aos valores compartilhados pelos membros da OCDE, e os estabelecer internamente, seguindo criteriosamente todo o roteiro estabelecido pelo conselho.
Para a confirmação e permanência do novo país, será realizada uma avaliação rigorosa pelos 20 comitês técnicos da entidade para se comprovar que foram observados os termos e condições das normas, políticas e práticas da organização. Posteriormente à avaliação, será decidido pelo conselho coletivamente se o país candidato será definitivamente incluído na OCDE.
Engajado à OCDE desde 1994, o Brasil tornou-se um Parceiro-Chave ativo da Organização em 16 de maio de 2007 e o governo brasileiro acredita que o processo de adesão será realizado com muita rapidez.
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