Receita Federal prorroga inscrição no CNPJ para pessoas físicas
Tax AlertReceita prorroga para 2027 exigência de CNPJ para pessoas físicas que emitem notas, no contexto da reforma tributária.
27 jan. 2022 1 min leitura

De modo a confirmar a sua adesão, o país deverá aderir aos valores compartilhados pelos membros da OCDE, e os estabelecer internamente, seguindo criteriosamente todo o roteiro estabelecido pelo conselho.
Para a confirmação e permanência do novo país, será realizada uma avaliação rigorosa pelos 20 comitês técnicos da entidade para se comprovar que foram observados os termos e condições das normas, políticas e práticas da organização. Posteriormente à avaliação, será decidido pelo conselho coletivamente se o país candidato será definitivamente incluído na OCDE.
Engajado à OCDE desde 1994, o Brasil tornou-se um Parceiro-Chave ativo da Organização em 16 de maio de 2007 e o governo brasileiro acredita que o processo de adesão será realizado com muita rapidez.
Receita prorroga para 2027 exigência de CNPJ para pessoas físicas que emitem notas, no contexto da reforma tributária.
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