Justiça de SP exclui IBS e CBS da base de cálculo do ICMS
Justiça de SP decide excluir IBS e CBS da base de cálculo do ICMS, reforçando debates sobre a reforma tributária e os impactos na apuração de tributos pelas empresas.
Sua empresa está preparada para governar a IA? Leia o AI Impact Survey 2026.
19 mai. 2022 2 min leitura

Por meio da Instrução Normativa – IN RFB nº 2.089, de 18 de maio de 2022, a Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) para o dia 30 de junho de 2022 e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para o dia 31 de agosto de 2022. Os prazos anteriores eram 31 de maio de 2022 e 31 de julho de 2022, respectivamente.
A prorrogação também se aplica aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação nos quais a ECF deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, observados os seguintes prazos:
I - a ECD, referente ao ano-calendário de 2022, deverá ser entregue até o último dia útil:
II - a ECF deverá ser entregue até o último dia útil:
Metodologia Grant Thornton Brasil
Para aumentar ainda mais a segurança das informações contábeis que serão transmitidas ao fisco, a Grant Thornton Brasil possui uma metodologia de análise com foco na legislação atual, com o objetivo de identificar eventuais irregularidades que possam gerar autuações fiscais às empresas.
Como podemos auxiliar?
Conte com a nossa equipe de especialistas tributários para cumprir com as novas obrigatoriedades da ECD e evitar incorreções ou omissões no preenchimento dos dados.
Entre em contato conosco
Justiça de SP decide excluir IBS e CBS da base de cálculo do ICMS, reforçando debates sobre a reforma tributária e os impactos na apuração de tributos pelas empresas.
Entenda os impactos da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 no eSocial, os principais ajustes exigidos e os cuidados necessários para garantir conformidade e evitar inconsistências.
Fique atento ao prazo para o recadastramento obrigatório no PAT. Garanta a regularidade da sua empresa e evite problemas com a manutenção do benefício.