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O novo enfoque regulamentar e um aumento nas revisões estão colocando as seguradoras sob pressão, para que demonstrem processos de governança e gestão de risco adequados. Saiba como simplificar seus controles de risco para melhorar a eficácia.

Leia nossa International Tax Newsletter de novembro/23.

O Projeto de Lei 334/2023 sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia teve o veto integral pelo Presidente da República, com publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 23/11/2023.

O teste de impairment, ou teste de recuperabilidade, é regulamentado na contabilidade pelo CPC 01 (R1) (BRGAAP), e pelo IAS 36 (IFRS). A norma contábil demanda que as companhias realizem o referido teste de recuperabilidade anualmente para os ativos sem vida útil definida (usualmente goodwill / ágio por recuperabilidade futura, e marcas e patentes) ou também em situações em que existam indicativos de perda de recuperabilidade, como prejuízos recorrentes, mudanças mercadológicas ou novas tecnologias. Com a proximidade do fim do ano fiscal de 2023, este tema ganha especial relevância.

O otimismo entre os líderes globais de empresas de médio porte aumentou de 59% para 67% no primeiro semestre deste ano, de acordo com os dados mais recentes do International Business Report (IBR) da Grant Thornton.

Foi publicada na edição do dia 18 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 368/2023, que instituiu o Programa de Reforma Tributária do Consumo “Programa RTC”. A Portaria propõe a elaboração de modelo e soluções para operacionalização e implantação da reforma tributária do consumo de que trata a PEC 45/19, atualmente em análise no Senado Federal.

Em nova decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) findou a análise de repercussão geral acerca do momento de aplicação da modulação de efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho estendeu o prazo de implementação do FGTS Digital para 01/03/2024 em resposta a pedidos de mais tempo por parte de diversas instituições patronais, visando realizar testes e ajustes internos.

O governo federal divulgou o Decreto nº 11.732/2023, o qual introduz modificações nas disposições relativas aos incentivos fiscais concedidos às empresas que adquirem leite não processado. Essa iniciativa visa fortalecer a competitividade da indústria leiteira nacional e reduzir o estímulo às importações de produtos lácteos.

Muitos fabricantes se preocupam por acreditar que as iniciativas ESG possam gerar um aumento no uso de recursos, elevar seus custos ou comprometê-los em função de demandas idealistas. Aqui vai uma boa notícia: você pode ter se preocupado mais do que o necessário – e seus próximos passos para criar valor e mitigar riscos com ESG podem ser mais fáceis do que você pensa.

A preparação de demonstrações financeiras de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) é desafiadora. A cada ano, novas Normas e emendas são publicadas pela Junta de Normas Contábeis Internacionais (IASB) com o potencial de impactar significativamente a apresentação de um conjunto completo de demonstrações financeiras, e 2023 não é diferente.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8 de novembro, em dois turnos de votação, a PEC 45, que apresenta a proposta de Reforma Tributária, com 53 votos a favor e 24 contra. O texto, que já havia passado por apreciação dos deputados e propõe a implementação do IVA no Brasil, sofreu alterações propostas pelo relator Eduardo Braga.

Quando indivíduos concordam em servir como membros do conselho, eles assumem as responsabilidades fiduciárias exigidas pela legislação e pela lei consuetudinária.

O Convênio ICMS nº 174/2023, o qual dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, trouxe as diretrizes para o repasse dos créditos do ICMS, publicado em 1º de novembro de 2023 no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Leia nossa International Tax Newsletter de Outubro/23

A IA está influenciando cada vez mais os vetores de ataques cibernéticos. Ankur Aeran e Nick Smith analisam a forma como essa tecnologia está moldando os ataques de phishing e como você pode mitigar essas ameaças.