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Matéria trata da reforma da tributação de pessoas físicas e jurídicas.
Parecer com esclarecimentos sobre o entendimento do órgão acerca dos impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à fixação da tese “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”
Texto substitutivo ao projeto de lei original foi apresentado após reuniões realizadas com diversos segmentos da economia e traz alterações importantes.
Saiba mais detalhes sobre a prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Alteração sobre a incidência nas operações com energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre no Estado de São Paulo
Quais os principais aspectos e impactos desta nova etapa do Projeto de Lei?
Confira novo cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Orientações sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) alterou o prazo de envio das informações relacionadas à Lei do Bem – FORMP&D – em 2021. Saiba mais em nosso Tax Alert
Governo federal apresenta segunda fase do projeto de lei que trata da reforma tributária e propõe mudanças no IRPF, IRPJ e na tributação sobre investimentos.
Com o encerramento do julgamento dos embargos de declaração ajuizados pela PGFN nos autos do Recurso Extraordinário 574.706, foi definido a partir de quando os efeitos da sentença passam a ser aplicados, bem como a metodologia a ser observada para fins de cálculo do indébito tributário.
Saiba mais sobre a definição quanto à modulação dos efeitos da ação que excluiu o ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS e da COFINS.
Foi publicada a Instrução Normativa - IN RFB n° 2.023/21 prorrogando o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano calendário de 2020 para o último dia útil do mês de julho de 2021.
Por meio de duas Medidas Provisórias publicadas em 28 de abril de 2021, foram reeditados aspectos trabalhistas para enfrentamento da Covid-19.
Prazo de entrega da declaração é adiado pela Receita Federal
Saiba como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2021 considerando o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda