Insights

As empresas podem se aproveitar da dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL

Os contribuintes têm até 31/12/21 para solicitar a restituição dos créditos tributários referentes ao ano-calendário de 2016

Confira o andamento das negociações de reforma tributária global que visa limitar a otimização fiscal das grandes multinacionais e a rivalidade dos países por seus impostos.

O FAP corresponde a indicações relativas à saúde e segurança no trabalho e permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – redução ou majoração das alíquotas.

Matéria trata da reforma da tributação de pessoas físicas e jurídicas.

Parecer com esclarecimentos sobre o entendimento do órgão acerca dos impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à fixação da tese “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”

Texto substitutivo ao projeto de lei original foi apresentado após reuniões realizadas com diversos segmentos da economia e traz alterações importantes.

Saiba mais detalhes sobre a prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Alteração sobre a incidência nas operações com energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre no Estado de São Paulo

Quais os principais aspectos e impactos desta nova etapa do Projeto de Lei?

Confira novo cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

Orientações sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) alterou o prazo de envio das informações relacionadas à Lei do Bem – FORMP&D – em 2021. Saiba mais em nosso Tax Alert

Governo federal apresenta segunda fase do projeto de lei que trata da reforma tributária e propõe mudanças no IRPF, IRPJ e na tributação sobre investimentos.

Com o encerramento do julgamento dos embargos de declaração ajuizados pela PGFN nos autos do Recurso Extraordinário 574.706, foi definido a partir de quando os efeitos da sentença passam a ser aplicados, bem como a metodologia a ser observada para fins de cálculo do indébito tributário.

Saiba mais sobre a definição quanto à modulação dos efeitos da ação que excluiu o ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS e da COFINS.