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Foi aprovado na sessão de 01/09/21 da Câmara do Deputados, com 398 votos favoráveis e 77 desfavoráveis, o Projeto de Lei (PL) nº 2337/2021, o qual trata da 2ª fase da Reforma Tributária apresentada pelo Governo. Esta 2ª fase da reforma versa sobre a tributação das pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Dentre os principais temas tratados no PL e discutidos na sessão, destacamos:
- Manutenção da tributação de lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas e jurídicas em 20%, com ressalva às isenções específicas;
- Alíquota do IRPJ – alteração da alíquota principal de 15% para 8% - Alteração no texto será apresentado, no texto vigente a redução é para 6,5%;
- Alíquota da CSLL – redução da alíquota em 1% (condicionada a revogação de incentivos fiscais de PIS/COFINS de segmentos específicos) - Alteração no texto será apresentada, no texto vigente a redução é de 1,5%;
- Manutenção na apuração do IRPJ e CSLL de forma trimestral;
- Manutenção da extinção do Juros sobre o Capital Próprio (JSCP);
- Manutenção do benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);
- Manutenção da correção da tabela do IRPF nos moldes apresentado no PL;
- Desconto Simplificado – retirado do PL, com redução do limite de desconto para R$10.563 - Alteração no texto será apresentada.
Ainda serão discutidos os Destaques do PL, todavia há indicação que os pontos listados acima não sofrerão alterações significativas.
Compartilhamos com você o material em que é possível visualizar as alterações trazidas pelo texto substitutivo em comparação ao original, acrescentando uma visão empresarial e jurídica sobre o tema.
Para debater esse tema relevante no mercado, os nossos sócios especialistas tributários Odair Silva e Daniel Souza abordaram os principais aspectos em webinar realizado nesta semana em parceria com Guilherme Martins, sócio líder de Tributos do Mazzucco&Mello Advogados, Ni Jen Chung, Head de Finanças da TPV, Enrico Misasi, especialista e participante da comissão especial da temática na Câmara dos Deputados.