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Trecho da MP 1.202 sobre desoneração é revogado
Trabalhista e previdenciário Trecho da MP 1.202 sobre desoneração é revogado
Foi publicada em 28 de fevereiro de 2024 a Medida Provisória 1.208 que revoga trechos da Medida Provisória 1.202 referente a reoperação da folha de pagamento de 17 (dezessete) setores da economia.
1 min leitura | 01 mar. 2024
Novo prazo para o preenchimento do relatório de Igualdade Salarial entre homens e mulheres
Trabalhista e previdenciário Novo prazo para o preenchimento do relatório de Igualdade Salarial entre homens e mulheres
O prazo para preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios relativos ao primeiro semestre de 2024 foi prorrogado para o dia 08 de março de 2024.
2 min leitura | 29 fev. 2024
Homem branco mexendo no celular em sala branca
Trabalhista e previdenciário Novo FGTS Digital entra em vigor a partir de 1º de março
O FGTS passa a ser gerenciado a partir de 01 de março de 2024 pelo sistema do FGTS Digital com integração com as informações do eSocial. Os sistemas da Caixa Econômica Federal não serão mais válidos para envio das informações.
1 min leitura | 28 fev. 2024
Prazo para Relatório de Transparência Salarial se encerra em fevereiro
Trabalhista e Previdenciário Prazo para Relatório de Transparência Salarial se encerra em fevereiro
O Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios será composto por duas seções, sendo a primeira com base em dados extraídos do eSocial e, a segunda, considerando informações complementares que devem ser prestadas pelos empregadores no Portal Emprega Brasil.
1 min leitura | 21 fev. 2024
Desoneração da Folha de Pagamento será prorrogada
TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Desoneração da Folha de Pagamento será prorrogada
O veto presidencial foi rejeitado pelo Congresso Nacional e a prorrogação da desoneração da folha de pagamento será oficializada por lei.
1 min leitura | 15 dez. 2023
A prorrogação da desoneração da Folha de pagamento tem veto presidencial
TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO A prorrogação da desoneração da Folha de pagamento tem veto presidencial
O Projeto de Lei 334/2023 sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia teve o veto integral pelo Presidente da República, com publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 23/11/2023.
1 min leitura | 27 nov. 2023
computador com calendário
TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Alteração do cronograma de implantação do FGTS Digital
A Secretaria de Inspeção do Trabalho estendeu o prazo de implementação do FGTS Digital para 01/03/2024 em resposta a pedidos de mais tempo por parte de diversas instituições patronais, visando realizar testes e ajustes internos.
Less than a minute | 21 nov. 2023
FGTS Digital: testes começam em agosto
TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO FGTS Digital: testes começam em agosto
O governo federal publicou na última semana o calendário com previsão de implementação do FGTS digital, que deve ocorrer da seguinte forma
1 min leitura | 18 jul. 2023
Reajustes da Previdência Social 2022
Tax Alert Reajustes da Previdência Social 2022
A Portaria Interministerial MTP/ME nº 12 de 2022 determina o reajuste da Previdência Social. Confira mais detalhes.
2 min leitura | 21 jan. 2022
eSocial: novo cronograma de implantação
TAX ALERT eSocial: novo cronograma de implantação
Confira novo cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
2 min leitura | 02 jul. 2021
Group discussion over paperwork
TAX ALERT Não incidência de contribuições previdenciárias sobre os 15 primeiros dias de afastamento
Neste mês de fevereiro foi publicado o Despacho nº 40/PGFN-ME, por meio do qual o Procurador-Geral da Fazenda Nacional aprovou o entendimento jurídico de não haver incidência de contribuições previdenciárias patronais e dos empregados sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado nos 15 primeiros dias que antecedem o auxílio-doença.
2 min leitura | 22 fev. 2021
DCTFWeb tem novo cronograma
TAX ALERT DCTFWeb tem novo cronograma
A Receita Federal do Brasil expediu novas normas relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades de Fundos (DCTFWeb), cujos principais pontos destacamos neste conteúdo.
1 min leitura | 01 fev. 2021
Novo Salário de Contribuição Previdenciário
TAX ALERT Novo Salário de Contribuição Previdenciário
Foram atualizados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição previdenciário. Confira a tabela com os valores e alíquotas que passaram a vigorar em 2021.
1 min leitura | 14 jan. 2021
Flexibilização das regras de PLR podem atenuar implicações previdenciárias
TAX ALERT Flexibilização das regras de PLR podem atenuar implicações previdenciárias
O conjunto de alterações possibilita que as empresas revejam seus planos de remuneração variável, buscando otimização dos encargos trabalhistas e previdenciários.
12 nov. 2020
Índices do FAP 2021 estão disponíveis para consulta
TAX ALERT Índices do FAP 2021 estão disponíveis para consulta
Os índices vigentes para o ano de 2021 foram disponibilizados pelo Ministério da Economia podendo ser acessados nos portais oficiais da Previdência e da Secretaria da Receita Federal
02 out. 2020
Alterações na IN RFB n.º 971/2009
TAX ALERT Alterações na IN RFB n.º 971/2009
Receita Federal realizou alterações para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora. Confira mais detalhes!
24 set. 2020
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