Imposto Seletivo 2027: Alíquotas e novas regras de transição
Entenda como funcionará o Imposto Seletivo em 2027. Veja as alíquotas transitórias, critérios de cálculo, regras para importação e principais impactos da MP nº 1.399/2026.
Foi publicada em 28 de fevereiro de 2024 a Medida Provisória 1.208 que revoga trechos da Medida Provisória 1.202 referente a reoneração da folha de pagamento de 17 (dezessete) setores da economia.
A revogação envolve a parte que tratava sobre a reoneração da folha de pagamento de forma progressiva a partir de abril de 2024. Desta forma, por enquanto está mantida a desoneração da folha de pagamento com base na Lei nº 12.546/2011.
Entenda os impactos da sanção da nova lei ao seu negócio.
Conte com a nossa equipe de especialistas para esclarecer o tema e oferecer soluções de acordo com as necessidades da sua empresa.
Quer receber nossos Tax Alerts em seu E-mail?
Últimos tax alerts
TAX ALERT
Tax Alert
Nova autorregularização tributária para participantes do Confia e Sintonia
Entenda as regras da autorregularização instituída pela Receita Federal para contribuintes dos programas Confia e Sintonia, com possibilidade de regularização de débitos tributários sem multa de mora.
TAX ALERT
Exclusão do ISS da Base do PIS e da Cofins
Entenda a decisão do STF sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os impactos para as empresas, a possível recuperação de valores e os pontos que ainda dependem de definição.