Lei do Bem: Atualizações do FormP&D - Ano-Base 2025
TAX ALERTConfira as atualizações do FormP&D e entenda como aproveitar o incentivo fiscal à pesquisa, desenvolvimento e inovação para reduzir custos e impulsionar resultados.
Foi publicada em 28 de fevereiro de 2024 a Medida Provisória 1.208 que revoga trechos da Medida Provisória 1.202 referente a reoneração da folha de pagamento de 17 (dezessete) setores da economia.
A revogação envolve a parte que tratava sobre a reoneração da folha de pagamento de forma progressiva a partir de abril de 2024. Desta forma, por enquanto está mantida a desoneração da folha de pagamento com base na Lei nº 12.546/2011.
Entenda os impactos da sanção da nova lei ao seu negócio.
Conte com a nossa equipe de especialistas para esclarecer o tema e oferecer soluções de acordo com as necessidades da sua empresa.
Quer receber nossos Tax Alerts em seu E-mail?
Últimos tax alerts
Reforma Tributária Novas Regras para Profissionais Autônomos
Tax AlertEntenda as novas regras da Reforma Tributária para profissionais autônomos, impactos na tributação, mudanças nos regimes e como se preparar.
Publicados Regulamentos da CBS e do IBS
Tax AlertConfira os principais impactos dos regulamentos da CBS e IBS e prepare sua empresa para as novas regras da reforma tributária.