Como a Grant Thornton Brasil pode auxiliar a sua empresa?
Justiça de SP exclui IBS e CBS da base de cálculo do ICMS
TAX ALERTJustiça de SP decide excluir IBS e CBS da base de cálculo do ICMS, reforçando debates sobre a reforma tributária e os impactos na apuração de tributos pelas empresas.
Neste mês de fevereiro foi publicado o Despacho nº 40/PGFN-ME, por meio do qual o Procurador-Geral da Fazenda Nacional aprovou o entendimento jurídico de não haver incidência de contribuições previdenciárias patronais e dos empregados sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado nos 15 primeiros dias que antecedem o auxílio-doença.
O mesmo entendimento foi estendido às contribuições destinadas às outras entidades ou fundos (terceiros).
É imprescindível que os empregadores revisem periodicamente as parametrizações do sistema de folha de pagamento para não incorrerem em recolhimentos indevidos.
![]()
Como a Grant Thornton Brasil pode auxiliar a sua empresa?
Temos profissionais especializados para auxiliá-lo em matérias fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Entre em contato conosco
Quer receber nossos TAX Alerts em seu e-mail?
Confira também
eSocial: impactos e cuidados
Tax AlertEntenda os impactos da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 no eSocial, os principais ajustes exigidos e os cuidados necessários para garantir conformidade e evitar inconsistências.
Atenção ao prazo para recadastramento obrigatório no PAT
TAX ALERTFique atento ao prazo para o recadastramento obrigatório no PAT. Garanta a regularidade da sua empresa e evite problemas com a manutenção do benefício.