A Receita Federal divulgou, no dia 26 de maio de 2020, o resultado das fiscalizações realizadas em 2019, sobre pessoas físicas e jurídicas.
Hoje, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 2.256, de 18 de maio de 2020, a qual definiu a prorrogação, exclusiva às informações referentes ao ano base 2019, do prazo de entrega do FORMP&D (Formulário para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica) para 30 de novembro de 2020.
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Confira os principais aspectos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para combater os efeitos do novo coronavírus na economia.
Governo anunciou novas medidas tributárias no combate à crise do novo coronavírus. Confira.
PGFN suspende cobranças e facilita negociações para minimizar efeitos da Covid-19. Confira como a Grant Thornton pode auxiliar nesse processo de adequação.
Saiba mais sobre as medidas econômico-fiscais do governo para combater os efeitos do coronavírus e como a Grant Thornton pode auxiliar o seu negócio diante desse cenário.
Saiba como atender as exigências da ICPC 22 para registrar e divulgar eventuais incertezas em relação à interpretação a ser aplicada pela autoridade fiscal sobre os tratamentos fiscais adotados pelas empresas na apuração do IRPJ e da CSLL.
O tratamento tributário do patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) sofreu alterações por meio da Lei n° 13.970/19, publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2019.
A prefeitura do Município de São Paulo publicou, em 13 de Janeiro de 2020, a Lei nº 17.262 que instituiu o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de São Paulo.
Informamos que através da Circular do Banco Central nº 3.689/13 e alterações posteriores, o Banco Central do Brasil determina que as empresas sediadas no Brasil e receptoras de capital estrangeiro deverão informar seu balanço e dados contábeis atualizados no Registro de Investimento Direto (RDE-IED) do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).
A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou, em 16/12/2019, o guia prático da EFD-Contribuições para a versão 1.33 para inclusão da aplicação de multa por atraso, que será calculada, gerada e cientificada à empresa no momento da transmissão fora do prazo regular.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, em 01/01/2020, o Decreto n° 64.552/2019, excluindo do Regulamento do ICMS (RICMS/SP) os produtos sujeitos ao regime de sujeição passiva por substituição tributária.
O eSocial é uma das obrigações acessórias que sofrerá impactos com a Reforma da Previdência, que trouxe mudanças na apuração das contribuições previdenciárias dos trabalhadores.
O Supremo Tribunal Federal divulgou, por meio do DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, a relação de processos prevista para julgamento no Plenário da corte no ano de 2020.
A Medida Provisória não foi aprovada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei.