Covid-19

Novas medidas tributárias no combate à crise

O Governo brasileiro divulgou, em 01/04/2020, novas medidas tributárias, visando o auxílio às empresas para minimizar a crise gerada pela Covid-19.

Dentre as principais medidas destacamos:

  • IOF crédito – redução a zero da alíquota aplicável nas operações previstas no Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020, contratadas no período entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho de 2020.

  • PIS/COFINS e Contribuição Patronal ao INSS – diferimento dos pagamentos desses tributos referentes aos meses de abril e maio. Os pagamentos serão postergados para os meses de agosto e outubro de 2020. Aguarda-se publicação do ato normativo.

  • Declaração IRPF - prorrogado para 30 de junho o prazo para entrega das declarações de IRPF, cujo prazo original era 30 de abril, nos termos da Instrução Normativa nº 1.930/2020;

 

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