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Medidas econômico-fiscais do governo para combater efeitos do coronavírus

O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (16) novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A intenção é a injeção de montantes na economia, sendo que dentre as sugestões estão contemplados os seguintes aspectos tributários e trabalhistas:

  • Simples Nacional: diferimento, em até três meses, do recolhimento único dos tributos deste regime;
  • FGTS:possibilidade de adiamento, em até três meses, dos depósitos do FGTS dos trabalhadores;
  • Sistema S: redução de 50% nas contribuições do Sistema “S” por três meses; e
  • IPI: desoneração temporária do IPI para produtos nacionais e/ou importados, necessários ao combate do Covid-19;

Aguarda-se a regulamentação e publicação de tais atos pelo Governo Federal para que as empresas possam operacionalizar corretamente as alterações.

Em que pese as intenções do Governo Federal, outras ações podem gerar economia tributária e maximização do fluxo de caixa neste período como, por exemplo, as análises de eventuais créditos tributários, bem como a suspensão de exigibilidade de desembolsos futuros.

 

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