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Atenção ao prazo para atualizar o Registro de Investimento Direto no BACEN

Informamos que através da Circular do Banco Central nº 3.689/13 e alterações posteriores, o Banco Central do Brasil determina que as empresas sediadas no Brasil e receptoras de capital estrangeiro deverão informar seu balanço e dados contábeis atualizados no Registro de Investimento Direto (RDE-IED) do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), da seguinte maneira:

I – Declaração Única: empresas que possuam patrimônio líquido e ativos inferiores a R$ 250 milhões, deverão informar seu balanço e dados contábeis atualizados no RDE-IED do Sisbacen até o dia 31 de março de 2020, com referência à data-base de 31 de dezembro de 2019.

II – Declaração Trimestral: empresas que possuam patrimônio líquido e ativos igual ou maiores a R$ 250 milhões, deverão realizar declarações trimestrais, de acordo com as datas previstas no artigo 34-B:

I - até 30 de junho, referente à data-base de 31 de março de 2019;
II - até 30 de setembro, referente à data-base de 30 de junho de 2019;
III - até 31 de dezembro, referente à data-base de 30 de setembro de 2019;
IV - até 31 de março do ano calendário subsequente, referente à data-base de 31 de dezembro de 2019.

As penalidades previstas na Resolução 4.104 e Circular 3.857 do Banco Central serão aplicáveis às empresas que não respeitarem as regras impostas pela Circular 3.689/13, acima descritas.

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