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Neste mês de fevereiro foi publicado o Despacho nº 40/PGFN-ME, por meio do qual o Procurador-Geral da Fazenda Nacional aprovou o entendimento jurídico de não haver incidência de contribuições previdenciárias patronais e dos empregados sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado nos 15 primeiros dias que antecedem o auxílio-doença.

Nesta transmissão, analisamos as expectativas de alteração no cenário tributário do agronegócio brasileiro para identificar os desafios atuais do setor, as oportunidades e as soluções alternativas para seguir no ritmo de crescimento de maneira estratégica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou os julgamentos em 2021, iniciando as análises dos temas de extrema relevância tributária.

Na segunda-feira (15/02) inicia o prazo para realizar a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior. O período para a entrega ao Banco Central (Bacen) encerrará em 05/04/2021, às 18h.

Pessoas físicas ou jurídicas residentes ou com domicílio fiscal no Brasil que possuam bens e direitos no exterior devem preencher a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Confira detalhes em nosso guia completo.

A Receita Federal do Brasil expediu novas normas relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades de Fundos (DCTFWeb), cujos principais pontos destacamos neste conteúdo.

Foram atualizados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição previdenciário. Confira a tabela com os valores e alíquotas que passaram a vigorar em 2021.

Os virtual assignments se apresentam como uma solução eficaz para realizar a contratação virtual de alguém em outro país. Confira os insights da equipe de Global Mobility Services da Grant Thornton Brasil em nosso artigo completo.

Os primeiros meses do ano é a época mais adequada para colocar em prática as ações tributárias que trarão reflexos para os próximos períodos. Confira os insights e orientações dos nossos especialistas tributários.

Com a aproximação do encerramento do ano-calendário de 2020, as empresas devem ficar atentas aos créditos tributários apurados por meio da formalização do saldo negativo de IRPJ e CSLL na ECF (Escrituração Contábil Fiscal) do ano-calendário de 2015.

Com o PIX – novo sistema de pagamento instantâneo do Banco Central – as empresas poderão contar com essa tecnologia para realizar pagamentos cotidianos e, inclusive, quitar suas obrigações tributárias junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

A Grant Thornton Brasil tem profissionais altamente capacitados para verificar status de CPF e realizar pesquisas fiscais junto ao eCAC a fim de regularização fiscal.

Essa é uma oportunidade para as empresas beneficiadas pela Lei do Bem terem maior tempo hábil para realizar as análises necessárias e aproveitar o incentivo fiscal. Conte com os especialistas tributários da Grant Thornton Brasil para auxiliar nesse processo.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em 24/11/2020, a Resolução PGE-27 que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita.

A eleição dos Estados Unidos terminou, e enquanto aguardamos a ratificação dos resultados e a posse do novo presidente, o foco agora se volta às políticas fiscais do governo do presidente eleito Joe Biden.

O conjunto de alterações possibilita que as empresas revejam seus planos de remuneração variável, buscando otimização dos encargos trabalhistas e previdenciários.