Lei do Bem: Atualizações do FormP&D - Ano-Base 2025
TAX ALERTConfira as atualizações do FormP&D e entenda como aproveitar o incentivo fiscal à pesquisa, desenvolvimento e inovação para reduzir custos e impulsionar resultados.
10 fev. 20211 min leitura

A obrigatoriedade é para as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou com domicílio fiscal no Brasil que possuam valores de qualquer natureza mantidos fora do país. Podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais, etc.
Esses capitais devem ser declarados ao Bacen, anualmente ou trimestralmente, conforme o enquadramento.
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