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PIX – Nova forma de recolhimento de tributos

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Com o PIX – novo sistema de pagamento instantâneo do Banco Central – as empresas poderão contar com essa tecnologia para realizar pagamentos cotidianos e, inclusive, quitar suas obrigações tributárias junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

De forma a facilitar a arrecadação, a RFB anunciou que o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do governo federal, contará com um QR Code, que permitirá o pagamento por meio do PIX.

Essa mudança acontecerá em algumas fases:

  • Inicialmente, a novidade está disponível apenas para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb);

  • Ainda em dezembro, a Receita Federal pretende incorporar esse novo procedimento de recolhimento ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos;

  • A partir de janeiro de 2021, o QR Code será incorporado também ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando os pagamentos feitos mensalmente por microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

De acordo com a RFB, a intenção é que ao longo de 2021 todos os documentos de arrecadação administrados pela entidade apresentem o QR Code PIX.

 

Como a Grant Thornton Brasil pode auxiliar?

Contamos com uma equipe especializada para assessorar as empresas em matérias fiscais, trabalhistas e previdenciárias, incluindo adequações e atualizações ao novo sistema de pagamento do Banco Central.

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