O projeto de lei sobre transações com criptoativos, aprovado no Senado nesta terça (22), deve trazer mais segurança para o investidor, mas dificilmente atingirá o objetivo de evitar que muitas pessoas continuem operando em corretoras fora do país ou usem o sistema para crimes de lavagem de dinheiro.
De acordo com o projeto, que agora será analisado pela Câmara dos Deputados, as corretoras de ativos virtuais, as chamadas exchanges, só poderão funcionar no país com autorização de órgão do governo federal. A prestação desses serviços sem aval será considerada crime contra o sistema financeiro.
Sabrina Lawder, líder de International Tax da Grant Thornton Brasil, afirma que é importante o Brasil ter decidido regular essa questão e ter colocado na lei que esse mercado deverá observar questões como livre concorrência, segurança da informação e necessidade de monitorar crimes financeiros e lavagem de dinheiro. "É um ponto positivo porque dá mais segurança para todos que operam com criptoativos", diz.
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