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eSocial – Alterações e adequações decorrentes da Reforma da Previdência

O eSocial é uma das obrigações acessórias que sofrerá impactos com a Reforma da Previdência, que trouxe mudanças na apuração das contribuições previdenciárias dos trabalhadores.

Por meio da Nota Técnica nº 17/2019, foram disponibilizados os ajustes de leiautes do eSocial decorrentes da Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 12/11/2019, bem como apresentadas pequenas adequações que se fazem necessárias.

A previsão de implantação das adequações é para 01 de março de 2020.