Em 2015, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) instituiu o BEPS (Base Erosion and Profit Shifiting) que formam 15 ações com objetivo de fortalecer as autoridades tributárias e, em alguns casos, concorrenciais para dar maior transparência às informações sobre as atividades de grupos multinacionais.
O Brasil se movimenta para se tornar membro da OCDE
Em 2018, a OCDE realizou um encontro em Brasília para iniciar um grupo de trabalho com o objetivo de evoluir nas discussões sobre as regras de preços de transferência, bem como na negociação que possa se tornar membro da organização. Recentemente, os Estados Unidos afirmaram que o Brasil deve deixar a lista de nações que recebem tratamento diferenciado na Organização Mundial de Comercial (OMC) em troca de apoio para a entrada na OCDE.
Quais empresas devem estar atentas as ações do BEPS?
As mudanças na legislação impactam diretamente empresas brasileiras com subsidiária fora do país ou que possuem investimentos em empresas no exterior.
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