As organizações que, durante o período de emissão de relatórios, foram surpreendidas pelos efeitos da pandemia de Covid-19 observarão os impactos sendo refletidos em suas demonstrações financeiras. No entanto, a medida em que o amplo efeito da Covid-19 ocorreu durante o 'período de eventos subsequentes' da entidade (ou seja, o período entre o final do período de relatório e a data em que as demonstrações contábeis estão autorizadas para emissão), a administração deve determinar como os desenvolvimentos relevantes após o final do exercício devem ser refletidos nas demonstrações financeiras da entidade para o período em auditoria ou revisão.
De acordo com a IAS 10 ‘Events after the Reporting Period’, as entidades são obrigadas a distinguir entre os eventos subsequentes que requerem ajustes (aqueles que fornecem evidências adicionais das condições existentes na data do relatório) e os que não requerem ajustes (aqueles que são indicativos de condições que surgiram após a data do relatório). As entidades são obrigadas a atualizar os valores contábeis de quaisquer ativos ou passivos reconhecidos em suas demonstrações financeiras para refletir quaisquer eventos de ajuste que ocorram durante o período de eventos subsequentes.
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Quando o COVID-19 não se torna um evento de ajuste?
Em nossa opinião, o impacto da Covid-19 seria um evento subsequente sem ajustes para os períodos encerrados em/ou antes de 31 de dezembro de 2019. Consequentemente, não haveria impacto no reconhecimento e mensuração de ativos e passivos nas demonstrações financeiras de uma entidade. Embora os casos do vírus na cidade de Wuhan, na China, tenham sido relatados à Organização Mundial da Saúde (OMS) em 31 de dezembro de 2019, havia poucas evidências confirmadas de transmissão naquela época e a OMS não declarou que o surto fosse uma emergência de saúde pública de interesse internacional até 31 de janeiro de 2020.
Como tal, presume-se que o desenvolvimento e a expansão significativa da Covid-19 não tenham ocorrido até janeiro de 2020. As demonstrações financeiras de uma entidade com um período de relatório encerrado em/ou antes de 31 de dezembro de 2019 devem refletir apenas as condições existentes em 31 de dezembro 2019 e, portanto, devem excluir os efeitos significativos da pandemia.
No entanto, todas as entidades que reportam devem determinar se devem ou não fazer divulgações adicionais para descrever os impactos do surto no período de eventos subsequentes em suas demonstrações financeiras. Geralmente, deve-se divulgar os eventos durante o período subsequente que não se relacionam com as condições existentes na data das demonstrações financeiras, mas causam mudanças significativas nos ativos ou passivos no período subsequente e terão ou poderão ter um efeito significativo nas operações futuras da entidade. Para eventos relevantes não ajustáveis, a IAS 10 estipula que uma entidade deve divulgar (a) uma descrição da natureza do evento; e (b) uma estimativa do efeito financeiro ou uma declaração de que tal estimativa não pode ser feita.
Exemplos de eventos não ajustáveis que, geralmente, resultariam em divulgação incluem:
- planos da administração para lidar com os efeitos do surto de Covid-19 e se há incerteza relevante sobre a capacidade da entidade de continuar como uma preocupação permanente;
- violações de acordos, renúncias ou modificações de termos contratuais em acordos de empréstimos;
- interrupções na cadeia de suprimentos;
- avaliação de certos contratos de compra ou venda como contratos onerosos
- anúncio de um plano para descontinuar uma operação;
- anunciar ou iniciar a implementação de uma grande reestruturação ou redução (temporária ou permanente);
- declínios no valor justo dos investimentos mantidos após o período do relatório (por exemplo, investimentos em planos de pensão);
- alterações nos preços dos ativos ou nas taxas de câmbio; e
- celebração de compromissos ou contingências significativos, como a emissão de garantias significativas a partes relacionadas.
