Como o seu negócio é impactado pela LGPD?
O regulamento é válido para todas as empresas que coletam, armazenam e tratam informações de pessoas físicas no Brasil (clientes, funcionários etc) independentemente de seu segmento de atuação, porte ou faturamento.
O conceito de tratamento de dados fortalece o fato que a LGPD se aplica também aos segmentos atacadista e distribuidor, pois qualquer empresa realiza o mínimo de uma operação de tratamento de dados, por exemplo na área do RH, na área do Marketing, logística, e-commerce ou na relação com os fornecedores ou consumidores finais que sejam pessoas físicas.
Penalidades da LGPD:
Foi criada uma autoridade de fiscalização, chamada ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), para garantir o cumprimento das exigências. Em caso de descumprimento da legislação, são aplicadas as seguintes penalidades:
- Multas simples ou diárias, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, limitada a R$ 50 milhões por infração com impacto sobre o volume de negócios;
- Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência que pode impactar a reputação da empresa;
- Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização que pode impactar o funcionamento da empresa.
Como obter ajuda para iniciar o processo de adequação?
A Grant Thornton Brasil tem uma equipe de especialistas para auxiliar na implementação de soluções customizadas ao seu negócio. Desde a realização de trabalho de conhecimento e avaliação da sua empresa perante à LGPD, até a implementação assistida e a realização do monitoramento de acordo com as necessidades da sua organização.
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