Atenção ao prazo para recadastramento obrigatório no PAT

Sua empresa já atualizou o cadastro no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?

As empresas beneficiárias, fornecedoras e facilitadoras, além de nutricionistas já inscritos no PAT, devem realizar o recadastramento no novo sistema de gestão até 9 de novembro de 2026, com base na Portaria MTE nº 1.599/2026. O procedimento é obrigatório e exige autenticação por meio da conta gov.br.

A falta de atualização dentro do prazo resultará na exclusão automática do cadastro. Embora seja possível solicitar uma nova inscrição posteriormente, o participante ficará sujeito às regras vigentes no Novo PAT.

Para empresas que utilizam o incentivo fiscal relacionado ao PAT, especialmente na apuração do IRPJ, a ausência de inscrição regular pode comprometer o atendimento aos requisitos necessários para seu aproveitamento.

O que fazer agora?

• Confirmar a situação da inscrição;
• Revisar os dados cadastrais;
• Verificar o acesso pela conta gov.br;
• Concluir o procedimento antes do prazo;
• Guardar o comprovante da atualização.