IFRS 17: Mensuração subsequente
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21 nov. 2023 2 min leitura

Foi publicada na edição do dia 18 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 368/2023, que instituiu o Programa de Reforma Tributária do Consumo “Programa RTC”. A Portaria propõe a elaboração de modelo e soluções para operacionalização e implantação da reforma tributária do consumo de que trata a PEC 45/19, atualmente em análise no Senado Federal.
Através do Anexo Único, foi designado a diretoria do Programa RTC, os representantes e os gerentes dos projetos, com suas atividades designadas e será composta por um diretor de programa e quatro representantes de subsecretarias da Receita Federal, composto pelos seguintes projetos vinculados:
Dessa forma, o objetivo da presente Portaria é a simplificação no cumprimento das obrigações tributárias principal e acessórias, a fim de estimular a conformidade tributária e controle fiscal.
Abaixo, constam os próximos passos da análise da Reforma Tributária (PEC 45/2019) no Senado Federal:
19 de outubro: Apresentação do relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária criado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE);
24 de outubro: Apresentação do relatório do Senador Eduardo Braga à Comissão de Constituição e Justiça CCJ) e abertura de prazo para "vistas coletivas";
7 de novembro: Votação da Reforma Tributária na CCJ; e
09 novembro: Votação da Reforma Tributária pelo Plenário do Senado Federal.
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Em janeiro de 2023 entrou em vigor a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD), após a sua adoção pelo Conselho Europeu novembro de 2022, ampliando significativamente o âmbito das entidades que terão de reportar suas políticas e o desempenho de sustentabilidade em seus relatórios ao mercado.