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Três anos após a Lei nº 14.596/2023, entenda os avanços, desafios e lacunas na adoção do arm’s length nos preços de transferência no Brasil.

Confira análise dos nossos especialistas sobre as medidas tarifárias americanas, os impactos nas empresas brasileiras e as estratégias a serem adotadas.

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Os contribuintes que desejam adotar antecipadamente as novas regras de Preços de Transferência, definidas pela Lei 14.596/23, devem fazê-lo até 31/12/2023, mediante a solicitação de um processo no portal e-CAC da Receita Federal do Brasil (Portal e-CAC da Receita Federal).

Após intensas discussões, a Receita Federal do Brasil (RFB) promulgou a Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023 em 29 de setembro de 2023, estabelecendo as novas regras de Preços de Transferência no Brasil.

A OCDE/G20 emitiu uma declaração sobre as propostas de reforma tributária internacional. Descrevemos cada uma dessas propostas, detalhamos o que observar, o que é conhecido e o que ainda não foi acordado.

Compartilhamos as principais dicas para superar os desafios existentes relacionados à preço de transferência com base nas contribuições de especialistas da OCDE e da Grant Thornton.

Quais ações os líderes empresariais podem considerar nesta crise de Covid-19 para reavaliarem seus modelos de negócios e a abordagem de preços de transferência?

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