O sistema tributário brasileiro é amplamente reconhecido pela sua complexidade e elevado custo, representando um fator-chave no processo de avaliação de negócios e ativos em nosso país. Nosso sistema compreende uma matriz de diferentes impostos, taxas e contribuições com um emaranhado de Leis ordinárias, Leis Complementares, Instruções Normativas, dentre outras, que resultam em um custo significativo para os negócios e que podem impactar de maneira significativa o valor de seus ativos.
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Foi publicada na edição do dia 18 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 368/2023, que instituiu o Programa de Reforma Tributária do Consumo “Programa RTC”. A Portaria propõe a elaboração de modelo e soluções para operacionalização e implantação da reforma tributária do consumo de que trata a PEC 45/19, atualmente em análise no Senado Federal.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8 de novembro, em dois turnos de votação, a PEC 45, que apresenta a proposta de Reforma Tributária, com 53 votos a favor e 24 contra. O texto, que já havia passado por apreciação dos deputados e propõe a implementação do IVA no Brasil, sofreu alterações propostas pelo relator Eduardo Braga.
A alta tributação afeta não somente o orçamento familiar, mas também pode restringir o acesso a produtos essenciais, como itens básicos de higiene e saúde, sobretudo das mulheres.
Confira o andamento das negociações de reforma tributária global que visa limitar a otimização fiscal das grandes multinacionais e a rivalidade dos países por seus impostos.
Governo federal apresenta segunda fase do projeto de lei que trata da reforma tributária e propõe mudanças no IRPF, IRPJ e na tributação sobre investimentos.