Imposto Seletivo 2027: Alíquotas e novas regras de transição
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23 set. 2025 1 min leitura

No último dia 17 de setembro, o relator do PLP 108/24, deputado Eduardo Braga, apresentou novo relatório durante sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O documento incorporou 76 emendas aprovadas anteriormente e 53 novas propostas apresentadas desde 10 de setembro. Com isso, o projeto foi encaminhado ao Plenário do Senado em regime de urgência.
Um estudo da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT), com apoio do Banco Central e da Receita Federal, definiu alíquotas combinadas de IBS e CBS para serviços financeiros: urgência.
Para serviços financeiros que hoje recolhem ISS, haverá redução de 2 pontos percentuais, com alíquotas finais entre 1,2 p.p. e 1,4 p.p. até 2032.
As alíquotas incidirão sobre o valor dos serviços financeiros, excluindo IBS, CBS e ISS.
Além dos temas originais do PLP 108/24, o substitutivo promoveu ajustes na LC 214/2024, que trata das regras do IBS e da CBS:
O texto segue agora para análise do Plenário do Senado, onde será votado em caráter de urgência.
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