Preços de transferência no Brasil: avanços e desafios
InsightsTrês anos após a Lei nº 14.596/2023, entenda os avanços, desafios e lacunas na adoção do arm’s length nos preços de transferência no Brasil.
17 mai. 20231 min leitura

As duas situações serão impeditivas para a expedição de Certidão Negativa de Débito (CND) e Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN).
Sempre que ocorre uma retificação de alguma escrituração (eSocial ou EFD-Reinf), é gerada uma DCTFWeb retificadora, com situação “em andamento”.
A declaração deverá ser transmitida mesmo que não ocorra nenhuma mudança de valores, pois essa transmissão garantirá a integridade entre as escriturações e a DCTFWeb.
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Em janeiro de 2023 entrou em vigor a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD), após a sua adoção pelo Conselho Europeu novembro de 2022, ampliando significativamente o âmbito das entidades que terão de reportar suas políticas e o desempenho de sustentabilidade em seus relatórios ao mercado.