Instrução Normativa BCB nº 403

Instituições impactadas 

Instituições que ofereçam Serviços de Iniciação de Pagamentos do Open Finance

O que foi definido

A Nova Instrução Normativa divulga os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 3.0.0 da application programming interface (API) de Serviços de Iniciação de Pagamentos do Open Finance que deverá seguir o seguinte cronograma:

10/08/2023 - Data limite para início de execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 25% dos módulos de teste.

24/08/2023 - Data limite para execução dos testes no motor de conformidade, com obtenção de sucesso em no mínimo 50% dos módulos de teste.

07/09/2023 - Data limite para execução dos testes no motor de conformidade, com obtenção de sucesso em no mínimo 75% dos módulos de teste.

21/09/2023 - Data limite para execução dos testes no motor de conformidade, com obtenção de sucesso em 100% dos módulos de teste.

29/09/2023 - Data limite para o pedido de certificação funcional.

13/10/2023 - Data para publicação da nova API no diretório.

19/11/2023 - Último dia do período de depreciação da versão 2 da API de Serviços de Iniciação de Pagamentos. As iniciadoras de pagamento têm até este prazo para migrar suas soluções para a nova versão das APIs. As detentoras de conta devem descontinuar a versão anterior somente depois desta data.

A Estrutura de Governança do Open Finance poderá divulgar informativo solicitando priorização de testes específicos, relacionando módulos de testes:

I - que a instituição deverá executar até a próxima data limite estabelecida para a execução de testes;

II - em que a instituição deverá obter sucesso até a próxima data-limite estabelecida para a execução de testes. Casos de impossibilidade de obtenção de sucesso na data demandada devem ser registrados no service desk segundo orientações a serem emitidas pela Estrutura;

III - que devem ser reexecutados em até 2 dias úteis, independentemente do estágio de desenvolvimento e sucesso anteriores de cada Instituição;

IV - em que a Instituição deverá obter sucesso em até 5 dias úteis, independentemente das datas-limite estabelecidas para execução de testes. Casos de impossibilidade de obtenção de sucesso na data demandada devem ser registrados no service desk segundo orientações a serem emitidas pela Estrutura.

A Nova Instrução Normativa do BC pode ser consultada na íntegra nesse link

A norma passa a vigorar:

 Em 1º de agosto de 2023