Exclusão do ISS da Base do PIS e da Cofins
Entenda a decisão do STF sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os impactos para as empresas, a possível recuperação de valores e os pontos que ainda dependem de definição.
A nova NR-01, que entra em vigor em 26 de maio de 2025, inclui a obrigatoriedade para as empresas de gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
O primeiro ano será considerado um período de adequação, tendo uma abordagem da fiscalização com caráter educativo e orientativo. A partir de 25 de maio de 2026 será o início da fiscalização e possibilidade de autuação por meio dos fiscais do trabalho pelo descumprimento das exigências relativas aos riscos psicossociais.
Sua conformidade traz diversas oportunidades e benefícios, que vão desde a redução de passivos trabalhistas para as empresas, até a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e, consequente, bem-estar dos colaboradores.
Quais são os riscos psicossociais no trabalho?
Os riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações entre as pessoas no ambiente profissional, incluindo fatores como: metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses fatores podem causar o desenvolvimento de transtornos mentais, como depressão, ansiedade e síndrome de burnout.
Como as empresas devem se adequar?
A conformidade das empresas com o novo normativo é crucial. Após a entrada em vigor, a demora em adaptar processos pode resultar em multas. Para evitar prejuízos financeiros e reputacionais, é essencial que as empresas comecem a revisar e implementar as mudanças necessárias o quanto antes.
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Neste ebook, realizado em parceria com a Ouvidor Digital, são abordados os temas essenciais para quem atua com compliance, saúde corporativa, jurídico, RH e SST, como:
- As mudanças práticas trazidas pela nova NR-01
- Como identificar e enfrentar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho
- A importância da segurança ocupacional dentro das estratégias de integridade
- O papel do canal de denúncias e da cultura de escuta ativa frente às novas exigências
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