Justiça de SP exclui IBS e CBS da base de cálculo do ICMS
Justiça de SP decide excluir IBS e CBS da base de cálculo do ICMS, reforçando debates sobre a reforma tributária e os impactos na apuração de tributos pelas empresas.
A Receita Federal alterou a IN nº 2.043/2021, que disciplina normas para apresentação da EFD-Reinf, através da IN nº 2.096/2022, publicada em 20 de julho de 2022, com novas medidas substituindo a DIRF pela EFD-Reinf.
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Com a previsão da entrada do novo leiaute da EFD-Reinf e, em breve, do eSocial, foi possível estabelecer um prazo para o fim da DIRF.
A IN RFB nº 2.096/2022 determina, portanto, a substituição da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024, ou seja:
- DIRF (ano calendário 2022 e 2023): serão entregues via programa, pois as informações ainda não estão no eSocial/EFD-Reinf; e
- A partir de janeiro de 2024: as informações serão declaradas por meio do eSocial/EFD-Reinf.
Portanto, em 2024 será a última entrega dessa declaração.
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