Divulgados novos normativos que tratam do Open Insurance

Em 01/08/2023 foram publicados dois novos normativos que tratam do Open Insurance. A Resolução CNSP nº 459 e a Circular Susep 693.

A Resolução CNSP nº 459, que altera a Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021, prorroga até 1º de agosto de 2023 o início do compartilhamento de dados pessoais de seguros em ambiente produtivo e, também, define como prazo máximo até 3 de junho de 2024 o início do compartilhamento de serviços de iniciação de movimentação em ambiente produtivo. Ambas as etapas podem ser executadas em fases, conforme cronograma estabelecidos pela Susep, devendo ser observada a data final para implementação, a qual não poderá ultrapassar 29 de novembro de 2024.

A Circular Susep 693 promove alterações na Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021, nos seguintes aspectos:

• Prorroga para até 30 de agosto de 2024 o prazo para decisão quanto à estrutura definitiva responsável pela governança;
• Define um cronograma para implementação do compartilhamento de dados em fases, com a primeira a ser concluída até 1º de agosto de 2023 e a última até 1º de abril de 2024, bem como, para o compartilhamento de serviços de iniciação de movimentação, com a primeira tendo o prazo final até 3 de junho de 2024 e a última até 29 de novembro de 2024; e
• A submissão das propostas técnicas relacionadas ao Open Insurance, para análise da SUSEP, passa a ser de até 150 dias antes das datas estabelecidas para a implementação dos requisitos no que se refere aos serviços de iniciação de movimentação.

Os normativos supramencionados, passam a vigorar em 1º de agosto de 2023.