Por: Marco Aurélio Neves, Alexandre Cecchetti, Gabriel Cavacini
22 jun. 20265 min leitura
Empresas intensivas em ativos, como aquelas dos setores de energia, mineração e infraestrutura, convivem com uma obrigação que nem sempre recebe a devida atenção: os custos associados à desmobilização de ativos ao final de sua vida útil.
Conhecido como Asset Retirement Obligation (ARO), esse compromisso representa uma obrigação presente, muitas vezes decorrente de exigências contratuais ou regulatórias, que pode resultar em desembolsos significativos no futuro. Sob a ótica contábil, o Pronunciamento Técnico CPC 25 estabelece que essas obrigações devem ser reconhecidas e mensuradas de forma adequada.
No entanto, muitas organizações ainda tratam o ARO apenas como uma exigência de compliance, deixando de enxergá-lo como um elemento relevante para a gestão de valor e para a tomada de decisões estratégicas. O resultado é a subavaliação de riscos, distorções financeiras e decisões operacionais desalinhadas.
“Mais do que atender aos requisitos do CPC 25, a correta mensuração do ARO confirma a viabilidade do negócio, além de refletir com precisão o impacto econômico presente das obrigações futuras”, comenta Gabriel Cavacini, sócio de Gestão de Ativos.
O conceito de Asset Retirement Obligation está diretamente ligado ao fato de que a obrigação de descomissionamento nasce quando o ativo é instalado, e não apenas quando sua vida útil se encerra.
Ativos de geração, mineração e infraestrutura, possuem obrigações claras de:
Essas obrigações estão frequentemente previstas em contratos de arrendamento ou exigências regulatórias, o que caracteriza uma obrigação presente conforme o CPC 25
Embora muitas empresas tenham clareza sobre a existência dessas obrigações, a dificuldade está na mensuração confiável.
O CPC 25 estabelece três critérios para reconhecimento de provisões:
Na prática, o terceiro ponto é o mais desafiador. Isso ocorre porque a mensuração do ARO depende de uma série de variáveis, incluindo a complexidade técnica da desmobilização, as condições específicas do local, os custos regionais de mão de obra e equipamentos e as exigências ambientais e contratuais aplicáveis.
Sem uma modelagem estruturada, existe o risco de que o passivo seja subestimado ou tratado de forma genérica.
Uma das principais distorções observadas é considerar o Asset Retirement Obligation como um exercício puramente financeiro. Na realidade, o valor do ARO é construído a partir de decisões operacionais, como:
Ou seja, a forma como o ativo é concebido e operado impacta diretamente o passivo futuro.
Outro ponto essencial do CPC 25 é o reconhecimento do efeito do valor do dinheiro no tempo.
O ARO deve ser mensurado pelo valor presente dos fluxos de caixa futuros, utilizando uma taxa de desconto apropriada. Como consequência, isso gera um efeito importante:
Em casos analisados na prática, o valor presente das obrigações de desmobilização pode ser substancialmente menor do que o valor nominal estimado, chegando, em determinados cenários, a ser entre 20 e 30 vezes inferior.
Essa diferença evidencia como as premissas utilizadas para prazo e taxa de desconto influenciam diretamente a mensuração contábil.
A correta mensuração do Asset Retirement Obligation depende de uma atuação integrada entre diferentes áreas da organização.
O processo envolve:
No estudo, são necessárias interações com equipes técnicas e utilização de referências de mercado para estimar custos com maior confiabilidade. Sem essa abordagem multidisciplinar, o risco é transformar o ARO em um valor arbitrário, sem aderência à realidade operacional.
“Um dos pontos mais críticos dos projetos multidisciplinares é garantir que os documentos técnicos e operacionais estejam conciliados com os controles contábeis, o que exige fluência das equipes em engenharia e finanças”, comenta Alexandre Cecchetti, sócio de Gestão de Ativos.
Organizações mais maduras estão evoluindo o Asset Retirement Obligation de uma obrigação contábil para uma ferramenta de gestão.
O processo permite um melhor planejamento de caixa de longo prazo, avaliações mais precisas do retorno sobre investimentos, maior comparabilidade entre projetos e redução de riscos contratuais e ambientais.
Além disso, o ARO pode influenciar decisões como escolha de tecnologias, estruturação contratual e estratégias de desinvestimento.
O principal desafio do ARO não é necessariamente técnico, mas de governança.
Na ausência de processos estruturados, os passivos podem deixar de ser revisados periodicamente, premissas ficam desatualizadas, responsabilidades são difusas e o impacto financeiro tende a aparecer apenas no futuro.
Por esse motivo, empresas que avançam nesse tema adotam práticas como:
“Passivos inadequadamente mensurados e/ou não adequadamente refletidos em demonstrações financeiras podem representar um grande obstáculo, por exemplo, em transações de M&A e de mercado de capitais”, afirma Marco Aurélio Paulino Neves, Sócio Líder de Consultoria.
A correta mensuração do Asset Retirement Obligation vai além do atendimento às normas contábeis. Trata-se de uma prática que contribui para a transparência, a governança e a geração de valor para o negócio.
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