Imposto Seletivo 2027: Alíquotas e novas regras de transição
Entenda como funcionará o Imposto Seletivo em 2027. Veja as alíquotas transitórias, critérios de cálculo, regras para importação e principais impactos da MP nº 1.399/2026.
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23 out. 2025 1 min leitura

Está vigente o Acordo Paulista 2025, programa do Governo do Estado de São Paulo voltado à renegociação de débitos tributários inscritos em dívida ativa. A iniciativa oferece condições especiais para regularização de tributos, como:
Empresas e pessoas físicas com débitos tributários já inscritos em dívida ativa. Débitos não inscritos, garantidos judicialmente ou com acordos rescindidos nos últimos dois anos não são elegíveis.
Além de facilitar a regularização fiscal, o programa oferece segurança jurídica, evita sanções como execuções fiscais e contribui para a retomada da atividade econômica dos contribuintes.
Nossos especialistas tributários oferecem todo o suporte neste e em outros projetos inerentes a revisão dos processos fiscais de sua empresa.
Entenda como funcionará o Imposto Seletivo em 2027. Veja as alíquotas transitórias, critérios de cálculo, regras para importação e principais impactos da MP nº 1.399/2026.
Entenda as regras da autorregularização instituída pela Receita Federal para contribuintes dos programas Confia e Sintonia, com possibilidade de regularização de débitos tributários sem multa de mora.
Confira os principais impactos dos regulamentos da CBS e IBS e prepare sua empresa para as novas regras da reforma tributária.