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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é instituído e novas alterações são realizadas TAX ALERT

Dando continuidade à serie de alterações e inovações trazidas à legislação trabalhista, a Medida Provisória nº 905, publicada no último dia 12 de novembro, instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou diversos aspectos da legislação trabalhista.

14 nov. 2019
Atenção ao prazo: decadência dos créditos tributários referentes ao ano-calendário de 2014 TAX ALERT

Com a aproximação do encerramento do ano-calendário de 2019, os contribuintes devem ficar atentos aos créditos tributários apurados por meio da formalização do saldo negativo de IRPJ e CSLL na ECF (Escrituração Contábil Fiscal) do ano-calendário de 2014.

05 nov. 2019
"MP do Contribuinte Legal" incentiva regularização de dívidas com a União TAX ALERT

Designada de “MP do Contribuinte Legal”, a referida legislação regulamenta a "transação tributária" e representa uma alternativa fiscal “mais justa” comparativamente aos sucessivos programas de refinanciamento de dívidas (REFIS), adotados ao longo dos últimos anos por vários governos.

17 out. 2019
Tax Alert

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25 abr. 2018