Nova legislação amplia medidas para promover ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos

Inclusive, novas regras e legislações ampliam essa discussão como a recém sancionada Lei n° 14.457, que cria o Programa Emprega + Mulheres com o objetivo de incentivar a inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho para o apoio à parentalidade, por meio de diferentes medidas a serem observadas pelas empresas, incluindo a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Apoio à parentalidade

Dentre as medidas para o apoio à parentalidade estão benefícios como reembolso-creche, prorrogação de licença maternidade, estímulo ao microcrédito para mulheres, flexibilização do regime de trabalho, qualificação, reconhecimento na promoção da empregabilidade das mulheres pelo Selo Emprega + Mulheres, entre outros, para o qual destacamos a “VI - prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho”.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio

A nova legislação reforça ações práticas para adequação das empresas nesse sentido, indicando que a CIPA passa a ser Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Para aquelas que já possuem a comissão terão até 21/03/2023 para se adaptarem às medidas conforme Artigo 23 da Lei, considerando:

• Inclusão de regras nos normativos da empresa e divulgação que abordem assédio sexual e outras formas de violência;
• Realização a cada 12 meses de treinamento sobre o tema envolvendo empregados de todos os níveis hierárquicos;
• Criação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e para aplicação de sanções aos profissionais envolvidos em atos de assédio sexual e de violência, garantindo o anonimato.

Compliance

Na jornada de adequação e compliance, as empresas devem ter diretrizes claras, trabalhar na disseminação das informações de forma que todos tenham entendimento do que se espera nas relações profissionais para propiciar um ambiente livre de situações como o assédio, permitindo e abrindo espaço para que as pessoas tenham a liberdade de compartilhar estes assuntos em canais apropriados e tratá-los de forma adequada.

A legislação reforça ações endereçadas na Lei Anticorrupção e outras existentes no mercado, que têm o mesmo intuito de estimular as organizações para colocarem em prática um ambiente de respeito e inclusão. Os canais são um excelente termômetro para medir em qual caminho sua organização se encontra e os processos que podem ser trabalhados.

Como a Grant Thornton Brasil pode auxiliar nessa jornada?

Nossas equipes possuem a experiência necessária, com profissionais certificados e treinados, para auxiliar nos processos relacionados a Compliance e nos mais diversos serviços, atividades e pilares do Programa de Integridade.

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