Instrução Normativa BCB nº 396

Instituições impactadas

Instituições autorizadas pelo Banco Central enquadradas nos segmentos S1, S2, S3 e S4.

As instituições enquadradas no Segmento 5 (S5), as instituições de pagamento, e as administradoras de consórcios ficam dispensadas do envio do DLO, todavia isso as não exime da responsabilidade pela apuração e gestão dos limites a elas afetos

O que foi definido

O Banco Central modifica as orientações de preenchimento e a estrutura do documento 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), regulamentado pela Instrução Normativa BCB nº 81, publicada em 23 de fevereiro de 2021.

Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento principalmente sobre as orientações nas instruções de preenchimento, envolvendo as tabelas do documento que contém informações sobre Patrimônio de Referência (PR); limite de imobilização: apuração dos requerimentos mínimos em relação ao RWA; parcelas do RWA referente ao risco de crédito e operacional (RWACPAD e RWAOPAD); apuração da razão de alavancagem (RA), dentre outros.

Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute referente aos Código de: Contas, Elementos, Fator de Ponderação de Exposição, Mitigador de Risco e Fator de Conversão.

A Nova Resolução do BC pode ser consultada na íntegra neste link. 

Ficam revogados:

Art. 5º Ficam revogados:

I – a Parágrafo único do art. 6º da Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021; e

II - a Instrução Normativa BCB nº 356, de 2 de março de 2023.

 A norma passa a vigorar:

I - em 1º de outubro de 2023, quanto ao art. 4º, na parte em que altera os incisos II e III do art. 6º da Instrução Normativa nº 81, de 2021; e

II - em 1º de julho de 2023, quanto aos demais dispositivos.

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