Após três anos da última versão, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) atualizou o Guia de Avaliação dos Programas de Compliance em março de 2023, com o intuito de aprofundar as formas de verificar a eficácia dos programas e incorporar detalhamento em duas seções.
Objetivos do Guia de Avaliação dos Programas de Compliance
O material visa avaliar se as empresas estão bem projetadas e equipadas para funcionar de maneira eficaz através do seu Programa:
- destacando a importância da equipe de Compliance ter acesso a dados internos relevantes para permitir o monitoramento contínuo de controles e políticas;
- avaliando a eficácia prática do programa;
- reforçando a necessidade de as empresas revisarem e adaptarem seus programas com base nas lições aprendidas; e
- analisando acontecimentos de organizações que enfrentam riscos similares.
Principais atualizações do DOJ
Entre as principais atualizações realizadas está a seção “Incentivos e Medidas Disciplinares”, que passa a ser denominada como “Estruturas de Compensação e Gestão de Consequências” adicionando aspectos quanto a monitoramento da efetividade e consistência de investigação e medidas disciplinares, assim como o estabelecimento de estruturas que incentivem a cultura de conformidade.
Também foi alterada a seção “Investigação de Desvios de Conduta”, a qual aborda sobre a independência e autonomia que os responsáveis pelas investigações e aplicação de medidas disciplinares devem ter, assim como formalizar políticas e procedimentos sobre dispositivos pessoais e plataformas de comunicação.
Segundo o Guia, existem três perguntas fundamentais que devem ser respondidas:
- O Programa de Compliance da empresa é bem projetado?
- O Programa está sendo aplicado com sinceridade e boa-fé? Em outras palavras, o Programa possui recursos e poderes adequados para funcionar de maneira eficaz?
- O Programa de Compliance da empresa funciona na prática?
Para as empresas que possuem ou têm interesse em estabelecer um Programa de Compliance eficaz é fundamental responder essas perguntas com clareza e se manter atualizada sobre o que o Guia disponibilizado pelo DOJ informa, pois ele é considerado uma referência importante para as melhores práticas em Programas de Compliance.
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