Compliance no agronegócio: a importância de incentivar boas práticas

A sociedade exige cada vez mais posturas que reflitam ética e compromisso com o consumo consciente e sustentável. Seja por meio de mecanismos legais ou por pressão voluntária, as cobranças são para que as empresas sejam explícitas sobre o que pensam e o que fazem diante de temas como corrupção, prevenção a fraudes, conflitos de interesses e danos à sociedade em geral.

No Brasil, este movimento tem exemplo prático na aprovação da Lei Anticorrupção. Criada em 2013 e em vigor desde 2015, ela pune empresas envolvidas em práticas ilícitas contra a Administração Pública em até 20% de seu faturamento e determina que possam ser dissolvidas por causa de seus crimes - uma demonstração de que práticas que ferem a coletividade não são mais toleradas. 

As companhias que ainda não estão de olho nestas exigências flertam com o risco. Omissão ou deslizes no cumprimento de leis, normas e até de convenções sociais hoje implicam em perdas reputacionais imensuráveis e, com a imagem manchada, pode fatalmente tornar uma companhia menos competitiva. Por isso, enquanto muitas empresas ainda se perguntam o que fazer, outras já criam mecanismos que as auxiliem nesta necessidade de conformidade. 

A governança corporativa tem sido uma das respostas, pois é a maneira como uma companhia se estrutura para a tomada de decisões que promova a distribuição equilibrada e transparente dos atos entre todos os níveis da empresa. Isto evita, por exemplo, que grupos consigam exercer mais poder e controle em detrimento de outros e, por vezes, da própria companhia. No entanto, para que haja governança é preciso transparência.

A transparência das informações que são compartilhadas entre todos é determinante para se chegar ao diagnóstico que apontará os cenários em que a empresa está inserida e, com isso, a quais riscos ela está exposta, facilitando identificar as formas de minimizá-los. Este trabalho de prevenção é o que chamamos de Compliance, palavra do inglês comply, que significa estar em conformidade, obedecer e comprometer-se com a integridade.

Na prática, o Compliance é a ferramenta que ajudará a disseminar hábitos para que as pessoas se comportem de maneira ética e responsável. O objetivo é estabelecer uma cultura em que se torne fácil e rotineiro o cumprimento de normas e leis, até que elas deixem de ser lembradas como obrigações e sua aplicação se torne o mais natural possível.

É preciso compreender que um programa de Compliance não é algo que vem pronto. O mesmo precisa ser montado de acordo com a cultura da companhia, avaliando seu setor e partes envolvidas no seu ecossistema, como clientes, fornecedores, funcionários, leis, marcos e riscos. Portanto, importar ou copiar o modelo aplicado por outra empresa é indicativo de que não dará certo. É primordial respeitar e levar em consideração as características individuais de cada entidade. É o programa que se ajusta à realidade da empresa e não a empresa que deve se ajustar a um programa que já chega pronto.

Para que funcione, o discurso e a prática devem estar alinhados. Ou seja, não adianta implantar um programa de Compliance, se o presidente do conselho estiver exposto nos jornais cotidianamente por irregularidades, por exemplo.

Outro pré-requisito para garantir o sucesso da estratégia é a independência. Um programa ou uma área de Compliance não pode estar sujeito diretamente a uma pessoa que faz parte da diretoria da organização. O ideal é que esteja sempre atrelada ou sob avaliação de um colegiado externo, como um conselho de administração. Isso evitaria situações embaraçosas como a da necessidade de averiguação de uma denúncia contra um presidente ou diretor ter que ser feita por um integrante do programa de integrante que é subordinado diretamente ao denunciado. Como seria esta relação? A independência gera mais lisura a qualquer processo de apuração e investigação.

É nesta busca por integridade que as companhias estabelecerão mecanismos como códigos de conduta, canais de denúncia, políticas e treinamentos para evitar violações, fraudes e outros problemas. Atuar sem um programa de Compliance é deixar expostas a credibilidade e a reputação de uma entidade. 

O programa de Compliance não pode ser enxergado como um mecanismo que engessa os processos da entidade, por isso a importância de se avaliar corretamente os riscos atrelados ao negócio e construir um programa que seja efetivo e adequado à realidade da entidade. Um programa de Compliance bem estruturado não só garante a longevidade, como também traz benefícios em relação à exposição aos riscos e diminuição de perdas provenientes de fraudes internas.

A prevenção que o selo ou programa de Compliance traz reduz os efeitos que podem surgir de uma responsabilização civil ou criminal, caso sejam verificados comportamentos irregulares ou ilegais. O rigor gerado por esta precaução também torna mais difíceis fraudes e comportamentos inadequados, que produziriam perdas financeiras e arranhões na imagem. É um efeito cascata de benefícios, que aumenta até o engajamento das pessoas, pelo orgulho de fazer parte de um ambiente em que a cultura do erro deixa de existir e a ética se torna o bem maior.