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Gaúcha ZH

Debate sobre benefícios fiscais a agrotóxicos sob crivo do STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm em mãos, a partir de hoje, a tarefa de avaliar assunto que tem gerado debates fora dos tribunais. São os benefícios fiscais concedidos na venda de agrotóxicos no Brasil.

"Estão sendo questionadas as cláusulas primeira e terceira do convênio e a isenção de IPI determinada pelo decreto", explica Gabriela Garbinato, especialista em Direito Tributário e diretora de Tributos Indiretos da empresa de consultoria Grant Thornton.

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