O eSocial é um programa do Governo Federal que foi desenvolvido para simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas relacionadas à Folha de Pagamento e que teve seu início em janeiro deste ano para empresas que registraram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016.
Já a obrigatoriedade do eSocial para os demais empregadores está se aproximando. Sua empresa está preparada?
Reunimos abaixo algumas das principais dúvidas que estão surgindo entre os empresários e as áreas de RH acerca do novo programa do Governo:
O que muda com o eSocial?
Quando for totalmente implementado, o eSocial unificará 15 prestações de informações, permitindo a redução de erros no processo de envio das informações.
Quais as fases de implantação do eSocial?
Em janeiro de 2018, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 iniciaram o envio das informações ao programa do Governo.
As demais empresas iniciarão o envio das informações em julho de 2018, sendo que, o envio das informações dos empregados será realizado a partir de setembro de 2018.
Quais os benefícios que o eSocial trará para as empresas?
O eSocial irá desburocratizar as rotinas do Departamento Pessoal, unificando os processos, evitando assim, o retrabalho nos envios das informações aos órgãos do governo e garantindo a qualidade das informações prestadas. Além disso, ficará mais fácil se enquadrar na legislação vigente.
O que é e para que serve a Qualificação Cadastral?
A Qualificação Cadastral é essencial para a adequação das empresas ao eSocial. Ao enviar as informações dos colaboradores, o eSocial verificará se os dados estão de acordo com as informações registradas nas bases do Governo. Caso haja alguma divergência, o eSocial recusará o empregado e impedirá o envio de outros eventos, até que as devidas correções sejam feitas. Para evitar tais erros, é necessário realizar a verificação e atualização das informações de cada empregado.
Primeiros passos no eSocial: Quais informações são essenciais?
Os eventos iniciais são relativos ao Cadastro do Empregador, onde estão incluídas as informações de identificação do empregador e suas tabelas.
O que são Eventos Periódicos?
Os Eventos Periódicos são aqueles cuja ocorrência tem periodicidade previamente definida como, por exemplo, as informações de folha de pagamento e de apurações de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias.
O que são Eventos Não Periódicos?
Os Eventos Não Periódicos são aqueles que não têm data para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação entre empregador e empregado. Entre estes eventos podemos citar: Admissão, Rescisão, Férias, Afastamentos, entre outros.
Quais os Prazos de envio desses eventos?
Os eventos iniciais são os primeiros a serem enviados ao eSocial e, caso ocorra alguma alteração, deverão ser enviados imediatamente.
Os Eventos Periódicos devem ser enviados até o dia 07 do mês seguinte ao das ocorrências e os Eventos Não Periódicos, como regra geral, respeitam as regras impostas pela legislação vigente.
Quais os Riscos do eSocial para as organizações?
O eSocial tem a finalidade de fiscalizar o cumprimento das Leis Trabalhistas, portanto, o maior risco é o de recebimento de multas. Para evitá-las, os prazos de envio deverão ser cumpridos rigorosamente.
