O Governo Federal publicou, no último dia 22 de maio, o Decreto nº 12.466, que promove alterações relevantes na regulamentação do IOF, imposto que incide sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, elevando alíquotas de diversas operações dessas naturezas e revogando benefícios fiscais anteriores, tendo como principais objetivos o alinhamento à OCDE e o aumento na arrecadação de tributos.
Todas as alterações já estão em vigor desde 1 de junho.
Dentre as principais alterações feitas pela norma, destacamos as seguintes:
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Como era
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Como ficou
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Aportes em seguros de vida
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Sem Incidência de IOF
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IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência;
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Cooperativas de crédito
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Sem Incidência da IOF
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Operações de crédito com valor anual acima de R$ 100 milhôes passam a ser tributadas como empresas comuns, 3,95/ano
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Operação para cartão de crédito e débito internacional, catrões pré pagos e cheques-viagem;
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Alíquota de 3,38%
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Alíquota passa para 3,50%
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Operações financeiras não detalhadas que envolvam envio de recursos ao exterioe
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Alíquota de 0,38%
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Alíquota passa para 3,50%
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Operação para compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior
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Alíquota de 1,10%
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Alíquota passa para 3,50%
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Operações de crédito - Pessoa Jurídica
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Alíquota de 1,88%/ano
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Alíquota passa para 3,95%/ano
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Além dessas, outras operações também passaram por mudanças, como:
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