SEC: novas determinações sobre impactos ESG

Na esteira dos desdobramentos mundiais do tratado assinado pelos países de redução da emissão de carbono à zero até 2050, a Comissão de Valores Mobiliários americana, a SEC (Securities Exchange Commission), publicou consulta pública ao mercado propondo novas regras com a inclusão de informações de riscos ESG relacionados ao clima e seus impactos materiais no registro das companhias, em seus formulários 10-K e em outros relatórios periódicos das empresas.

A consulta pública se encerra no dia 29 de maio de 2022 e inclui a entrada de novas informações de riscos ESG, tais como:

• Riscos relacionados ao clima e seus impactos materiais reais ou prováveis nos negócios da companhia aberta, estratégia e perspectivas;

• A governança da companhia de riscos relacionados ao clima e processos relevantes de gerenciamento de risco;

• As emissões de gases de efeito estufa (“GEE”) da companhia e suas garantias;

• Certas métricas de demonstrações financeiras relacionadas ao clima e notas explicadas auditadas;

• Informações sobre metas e objetivos relacionados ao clima e plano de transição, se houver.

Tais mudanças demandarão para as companhias abertas brasileiras registradas nos Estados Unidos muito trabalho de inteligência ESG para verificar todos os pontos de impactos ambientais, sociais e de governança.

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