Pessoas que no ano base de 2017 deixaram o Brasil de forma definitiva, ou que passaram a residir fora do País de forma temporária devem fazer a Comunicação de Saída Definitiva do País junto à Receita Federal.

A comunicação é uma obrigação acessória à declaração de imposto de renda ou a declaração de saída definitiva do País, e assim, evitar pendências junto à autarquia.