Quais os principais aspectos e impactos desta nova etapa do Projeto de Lei?
A segunda fase da proposta da reforma tributária apresentada pelo Governo Federal na última semana traz novidades relevantes relacionadas especificamente ao Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, mudanças na tributação dos lucros e dividendos e de investimentos financeiros.
Três anos após a Lei nº 14.596/2023, entenda os avanços, desafios e lacunas na adoção do arm’s length nos preços de transferência no Brasil.
Entenda as regras de transação de débitos da PGFN para dívidas de até R$ 45 milhões e como regularizar pendências fiscais com condições facilitadas.
Entenda como a CVM 244 adota o modelo “pratique ou explique” para os padrões CBPS/ISSB e os impactos para transparência e governança corporativa no Brasil.
