Evento Realizado

09 março 2023 | 9.00 AM BRT

Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal definindo que uma decisão definitiva sobre os tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário, as empresas estão enfrentando desafios jurídicos, tributários e econômicos relevantes.

Quais os principais aspectos a serem avaliados no seu negócio diante dessa decisão?

Agenda:

Contextualização: o que levou à decisão do STF
Aspectos jurídicos referentes à decisão sobre a eficácia temporal
Aplicabilidade imediata? As empresas devem autodeclarar ou será aplicada ação específica por parte do Fisco?
Impactos tributários esperados e tributos envolvidos
Impactos nas demonstrações financeiras de 31/12/22
Orientações da CVM
Tipo de evento subsequente: modificativo ou não modificativo?
Pronunciamento Técnico CPC 24
Mensuração, registro e divulgação