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No último dia 22 de maio, o Governo Federal publicou o Decreto 12.466, que institui alterações na incidência de IOF em algumas operações. Confira as principais mudanças neste artigo.
sobre a eficácia temporal da coisa julgada e impactos nas demonstrações financeiras
Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal definindo que uma decisão definitiva sobre os tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário, as empresas estão enfrentando desafios jurídicos, tributários e econômicos relevantes.
Quais os principais aspectos a serem avaliados no seu negócio diante dessa decisão?
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Sócio Líder de Tributos