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PLP 108/24 avança com mudanças na tributação do setor financeiro, incluindo novas alíquotas e regras de fiscalização conjunta.
Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal definindo que uma decisão definitiva sobre os tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário, as empresas estão enfrentando desafios jurídicos, tributários e econômicos relevantes.
Quais os principais aspectos a serem avaliados no seu negócio diante dessa decisão?
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