Os aspectos ESG e medidas de combate à corrupção ganharam destaque nos últimos anos aumentando consideravelmente a implementação de programas de integridade, de compliance e as boas práticas nas empresas do setor Agro.

Para demonstrar ao mercado que sua empresa está empenhada rumo à sustentabilidade e a mitigação de práticas ilícitas, fraudes, subornos e corrupção, o Selo Mais Integridade do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é uma das formas de agregar valor e obter vantagem competitiva no mercado.

 Relevância do Selo Mais Integridade 

Instituído em dezembro de 2018, o Selo tem o propósito de avaliar práticas de integridade quanto à responsabilidade social, sustentabilidade e ética de empresas do agronegócio.

Esse reconhecimento busca valorizar empresas, inclusive cooperativas e setor pesqueiro, comprometidas com a responsabilidade trabalhista e ambiental com a mitigação eliminação de práticas ilegais que envolvem fraude, suborno e corrupção, e que utilizam seus esforços para a implantação de políticas de compliance, transparência, gestão de riscos e demonstram evolução de seus programas de integridade e gestão sustentável.

Anualmente as empresas são premiadas e aquelas que almejam tal reconhecimento precisam se inscrever no site oficial do MAPA e seguir as etapas de análise. Com a aprovação, podem receber o selo e utilizá-lo em produtos, sites comerciais, propagandas e publicações.

Como auxiliamos as empresas a conquistarem esse diferencial competitivo?

Independentemente da fase em que a sua empresa esteja, nossas equipes de especialistas contribuem em todo o processo para conquistar esse reconhecimento no mercado.

⏵ Assessment

Elaboração de planos de ação para adequação aos requisitos do selo e posterior aplicação

⏵ Implementação das ações

Apoio na implementação das ações necessárias, como: gestão do Canal de Denúncias; Código de Ética; elaboração/revisão de políticas e procedimentos; gestão de fornecedores; risk assessment; elaboração do relatório técnico Programa de Gestão Sustentável; alinhamento de ações com os 17 ODS; e adequação de práticas sociais e ambientais.

⏵ Avaliação da Maturidade 

Entendimento sobre o nível de maturidade e o quanto a empresa está desenvolvida em relação às ações implementadas

⏵ Aplicação ao Selo

Auxílio no processo de aplicação, obtenção e/ou renovação deste reconhecimento e diferencial no mercado.

Requisitos de habilitação:

Anticorrupção

As empresas deverão demonstrar, através de documentação suporte, o seu comprometimento e engajamento em práticas Anticorrupção. Para tanto, o MAPA irá avaliar:

  • Programa de Compliance - comprovando aprovação pelo Colegiado de Diretores
  • Código de Ética - aprovado, com evidência de divulgação interna e externa
  • Canal de Denúncia - Demonstração da efetividade do Canal
  • Treinamentos de Compliance
  • Assinatura do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção
  • Instituto Ethos
  • Não constar na Lista de estabelecimentos que incorreram em adulteração ou falsificação
Trabalhista

O segundo pilar de avaliação do MAPA para obtenção do Selo é o Trabalhista. Para ser aprovada, a empresa deverá:

  • Não constar da Lista Suja do Trabalho Escravo ou Análogo ao Escravo previsto na legislação vigente do Ministério do Trabalho
  • Não possuir infrações trabalhistas relacionadas ao trabalho infantil
Sustentabilidade

O terceiro pilar de avaliação do MAPA diz respeito à Sustentabilidade. Para ser aprovada, a empresa deverá:

  • Não ter processos transitados em julhado de Crimes Ambientais nos últimos 24 meses
  • Não ter infrações junto à Fiscalização Agropecuária

Como requisito de avaliação, empresa deverá apresentar um relatório técnico especificando o cumprimento das ações sustentáveis de Boas Práticas Agrícolas.

Importante: As empresas do agronegócio poderão substituir o relatório denominado Programa de Gestão Sustentável, por um Relatório de Sustentabilidade, ou por um Relatório Gestão Sustentável, ambos atestados por
entidade certificadora.

Setorial

O Pilar Setorial é aplicável somente a empresas do Setor do Algodão. Para ser aprovada, a empresa deverá:

  • Enviar o relatório de sustentabilidade com certificação ABR/BCI

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