Parte dessa constatação decorre da entrada em vigor da Resolução CVM 59 em 2 de janeiro de 2023, que introduziu seções específicas sobre ESG no Formulário de Referência (FR) das companhias abertas. Dentre as alterações, consta uma seção específica para que as empresas expliquem se existe um relatório de sustentabilidade, onde está disponível, qual o arcabouço conceitual utilizado na produção do relatório, quais os critérios de materialidade etc. Caso algum desses itens não seja praticado pela companhia aberta, há um subtópico específico para que ela explique o porquê da decisão de não ter um relatório de sustentabilidade e o porquê de não usar um critério de materialidade, enfim, para cada um dos requerimentos é preciso explicar o porquê de não se ter adotado.
Além desta seção específica, outras informações foram adicionadas em outras seções do FR, por exemplo, fatores de risco relacionados a ESG, o impacto das metas ESG na remuneração dos administradores e informações sobre a força de trabalho, como gênero e diversidade.
Essas mudanças foram impulsionadas por vários fatores, mas os mais importantes, além da importância da sustentabilidade em si, são a percepção dos clientes sobre quão sustentável a companhia é e qual o impacto dessas práticas na propensão do cliente em consumir (ou não) produtos e serviços da companhia, baseado nessas práticas; percepção da força de trabalho e demais stakeholders; atendimento aos requerimentos cada vez mais exigente da cadeia de suprimentos; melhores avaliações de credores e investidores quanto à avaliação da empresa e seu risco de crédito, e compliance das leis e regulamentos, com o objetivo de evitar penalidades.
Importante mencionar que isto é só o começo. Apesar de já haver várias fontes de informação e vários arcabouços conceituais, existe grande expectativa sobre as novas normas emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Este órgão criado recentemente tem por objetivo ser um “par” ou “irmão” do IASB, que emite os IFRS. Ambos estão sob o mesmo guarda-chuva do IFRS Foundation, sendo que o IASB se dedica às tradicionais IFRSs e o ISSB se dedica às IFRS S, onde o “S” significa Sustentabilidade. Já foram emitidas duas minutas de normas que devem ter um formato final ainda no primeiro trimestre de 2023. A primeira norma, IFRS S1 Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade, descreve um arcabouço conceitual para informações sobre sustentabilidade, muito baseado nas orientações do Task Force on Climate Related Financial Disclosures (TCFD), força tarefa criada pelo G20 em 2015 para prover orientações sobre os relatórios de sustentabilidade. A segunda minuta é a do IFRS S2 – Divulgações Relacionadas ao Clima – que trata especificamente dos relatórios voltados para os impactos das mudanças climáticas.
A aplicação prática de todas essas mudanças e a disponibilidade dessas informações como um requerimento do mercado de capitais será um desafio jamais visto em reportes financeiros por gerações. No passado vivemos um momento similar, ainda mais desafiador que o enfrentado pelos contadores e profissionais de finanças há aproximadamente cem anos, época em que o mercado de capitais, ainda incipiente, tentava entender que tipo de informações seria fornecida aos investidores para tomar suas decisões de investimento. Época em que se discutia o que era ativo, passivo e resultado. Agora, estamos vivendo esse momento em relação aos reportes de sustentabilidade.
E o que são riscos e oportunidades nesse contexto? O que seria material a ponto de ser reportado? Como todas essas informações seriam comparáveis, dada toda a subjetividade envolvida em várias dessas mensurações? Como essas informações seriam verificadas a ponto de serem usadas por investidores em suas decisões? Todas estas questões ainda estão sendo discutidas e, possivelmente, cada uma delas seria tema para um artigo específico. No entanto, apenas falando de materialidade como um exemplo dos desafios, a minuta do IFRS S1, no item 57, define informação material como as informações financeiras relacionadas à sustentabilidade que fornecem insights sobre fatores que poderiam razoavelmente influenciar as avaliações dos usuários primários sobre o enterprise value de uma companhia, ou seja, que poderia impactar a avaliação do valor de mercado da companhia.
O desafio que se apresenta é tornar tangível um tema que facilmente cai na abstração. Quais riscos ESG tem de impactar o valor de mercado de uma empresa? Quais ações consideradas ESG são realmente relevantes para o negócio? A questão aqui não é se as ações atualmente praticadas devem ou não ser descontinuadas ou expandidas. O que se discute são quais informações são suficientemente importantes para os investidores avaliarem as empresas. Esse diagnóstico pode identificar riscos que originalmente não estavam mapeados ou excluir riscos que atualmente são tratados como relevantes.
Em resumo, chegou o momento de colocar no papel o que está sendo feito em relação às práticas ESG ou explicar o porquê de não estar sendo feito. Essa situação de “pratique ou explique” é o primeiro passo para o que parece ser um novo conjunto de demonstrações financeiras, que deverão ser fornecidas aos investidores das companhias abertas. E a tendência é que companhias fechadas passem a ter o mesmo requerimento seja de credores, cadeia de fornecimento, clientes e demais stakeholders.
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