Em esforço para fornecer clareza às entidades impactadas, o Conselho Europeu acelerou o processo de aprovação da parte do pacote Omnibus que impacta o cronograma de reporte – referida como a diretiva "stop-the-clock".
Em 3 de abril de 2025, o Parlamento Europeu adotou a parte da proposta referente à suspensão do prazo. Para entrar em vigor, o projeto de lei agora exige aprovação formal do Conselho da União Europeia, seguida de transposição por cada Estado-Membro.
A Comissão Europeia divulgou, em 26 de fevereiro de 2025, um novo pacote de propostas – o Omnibus – para alterar alguns pilares-chave do Green Deal Europeu. Sendo eles a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), a Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) e os Regulamentos de Taxonomia.
Além disso, o Omnibus propõe alterações de outros aspectos da regulamentação da União Europeia (UE). Estas propostas serão apresentadas ao Parlamento Europeu para adoção dentro de algumas semanas.
A proposta de suspensão do prazo irá adiar:
os requisitos da CSRD para grandes entidades que ainda não iniciaram o reporte, bem como para as PMEs, em dois anos (do ano fiscal de 2025 para 2027 e de 2026 para 2028, dependendo da data de aplicação original);
É importante notar que a medida de adiamento da CSRD adotada não menciona especificamente o Grupo 1 ou os relatores não pertencentes à UE e, como tal, o tempo a mais não se estende atualmente a essas entidades. O adiamento da CSDDD se aplica aos relatores do Grupo 1.
Com estas alterações em vigor, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia terão tempo para chegar a um acordo sobre as alterações substanciais adicionais à CSRD, à Taxonomia e à CSDDD, conforme estabelecido no pacote Omnibus.
Adicionalmente, isto proporcionará mais tempo às entidades, enquanto aguardam novidades se o restante do pacote Omnibus será aprovado.
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