ISSB atualiza exigências de divulgações relacionadas à sustentabilidade nos negócios

Métricas e metas 

O ISSB decidiu realizar alterações para esclarecer que o objetivo é exigir que as organizações divulguem informações sobre:

• as métricas utilizadas para mensurar, monitorar e gerenciar riscos e oportunidades relacionadas à sustentabilidade (mesmo que essas métricas não sejam atualmente exigidas pelas Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS), e
• as métricas exigidas pelas Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS (mesmo que a entidade não use essas métricas).

Efeitos financeiros

As organizações precisarão divulgar os efeitos financeiros atuais e previstos dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, tanto de natureza quantitativa quanto qualitativa, usando informações razoáveis ​​e sustentáveis. Se não puderem fornecer os detalhes necessários, as organizações devem explicar os motivos e divulgar as informações que possuem no nível mais detalhado disponível.

As organizações também precisarão avaliar como as informações sobre esses riscos e oportunidades estão vinculadas às informações nas demonstrações financeiras de propósito geral.

Divulgação de julgamentos, suposições e estimativas

O ISSB passou a exigir que as organizações divulguem os julgamentos que tiveram os efeitos mais significativos em suas divulgações sobre seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. Eles também decidiram exigir que as instituições identifiquem as fontes de orientação usadas para preparar suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, incluindo o setor ou setores especificados nas Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS, Normas SASB ou outras fontes de orientação baseadas no setor. Esses requisitos devem fornecer orientações úteis para auxiliar as organizações na divulgação de seus julgamentos, premissas e estimativas realizadas.

Além disso, o ISSB decidiu esclarecer que os requisitos de divulgação sobre a incerteza em estimativa relacionada às métricas também se aplicam aos efeitos atuais e previstos dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade na posição financeira, desempenho financeiro e fluxos de caixa da entidade. Essas incertezas nas estimativas incluem aquelas que possuem um risco significativo que pode resultar em um ajuste material em valores de ativos e passivos divulgados nas demonstrações financeiras da entidade no exercício seguinte.

A ISSB também esclareceu que as palavras 'na medida do possível' no draft da IFRS S1 significam 'na medida do possível, considerando os requisitos das Normas Contábeis IFRS ou outros princípios contábeis geralmente aceitos relevantes'. O ISSB também exigirá que as organizações divulguem informações sobre quaisquer diferenças significativas entre os dados financeiros e premissas usadas para preparar suas demonstrações financeiras e divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade.

Informação razoável e sustentável

A ISSB concordou em introduzir o conceito de 'informações razoáveis ​​e sustentáveis ​​que estão disponíveis na data do relatório sem custo ou esforço indevido' nas IFRS S1 e IFRS S2, para auxiliar as organizações na aplicação de requisitos específicos das Normas.

Informações comercialmente sensíveis sobre oportunidades

O ISSB aprovou uma isenção no IFRS S1 permitindo que as entidades excluam a divulgação de oportunidades relacionadas à sustentabilidade, quando essa informação for comercialmente sensível. No entanto, esta isenção só poderá ser utilizada em circunstâncias limitadas.

Utilizando a análise de cenário para avaliar a resiliência climática

O ISSB também decidiu exigir que as entidades preparem divulgações usando um método de análise de cenário relacionado ao clima que, após considerar todas as informações razoáveis ​​e sustentáveis ​​disponíveis na data do relatório, pode ser obtido sem custo ou esforço demasiado. Isso pode incluir informações sobre eventos passados, condições atuais e previsões de condições econômicas futuras.

Emissões de gases de efeito estufa

A atualização também provê uma isenção, permitindo que as organizações meçam as emissões de GEE usando informações para períodos de reporte diferentes do período de reporte da própria organização. Isso será aplicado quando essas informações são provenientes de entidades em sua cadeia de valor que têm períodos de reporte diferentes do período de relatório da própria entidade, desde que tenham a mesma duração, sejam baseadas nos dados mais recentes disponíveis sem custo ou esforço, e a entidade que relata divulga quaisquer efeitos de eventos significativos e mudanças que ocorreram entre os dois períodos de reporte.

Metas relacionadas ao clima - último acordo internacional sobre mudança climática

O ISSB optou por alterar a exigência de que as organizações divulguem como quaisquer metas relacionadas ao clima definidas foram informadas pelo último acordo internacional sobre mudanças climáticas, incluindo a divulgação dos compromissos jurisdicionais decorrentes desse acordo. O ISSB indicou que a base para conclusões sobre o IFRS S2 explicará os motivos desse requisito ajudar os usuários de relatórios financeiros de propósito geral.

Data de lançamento prevista

O ISSB indicou que tomaria suas decisões finais sobre esses dois padrões em sua reunião de fevereiro. Dados os devidos processos da IFRS Foundation, está prevista a emissão do IFRS S1 e do IFRS S2 em sua versão final em junho de 2023.

Na análise da líder de Sustentabilidade da Grant Thornton Brasil, Daniele Barreto e Silva, o IFRS S1 e S2 estão trazendo normas para auxiliar as empresas a demonstrarem como os aspetos ESG estão ou poderão impactar o seu patrimônio. "Esse relato de sustentabilidade seria exigido ao mesmo tempo que as demonstrações financeiras e pelo mesmo período. Na prática, as informações de sustentabilidade estarão mais alinhadas com o foco do investidor e precisarão ser apresentadas de maneira relevante e confiável assim como suas demonstrações financeiras.

No Brasil, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) demonstram estar atentos e indo na mesma direção. De qualquer forma, antes mesmo de novas resoluções serem aplicadas no Brasil, empresas brasileiras que são fornecedoras de empresas europeias deverão sentir aumento na demanda de alinhamento de práticas e reporte de informações, pois a cadeia de suprimentos é parte relevante na materialidade de grande parte das organizações.”

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